Termos de Uso da Plataforma

Tarumã Soluções Ambientais

Última atualização: 2026-10-07 · Versão 1.0

Estes Termos regem a contratação e o uso da plataforma de atendimento multicanal operada pela Tarumã Soluções Ambientais Ltda., CNPJ 17.975.153/0001-57, por empresas que a utilizam para atender os próprios clientes. Integram estes Termos a proposta comercial aceita, o Acordo de Tratamento de Dados e a Política de Privacidade.

1. Definições

• Contratante: pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
• Plataforma: sistema de atendimento hospedado pela Tarumã, acessado pelo navegador e por aplicativo móvel, que centraliza conversas de WhatsApp, Telegram, e-mail, chat de site e outros canais integrados.
• Agentes: usuários da Contratante com login na Plataforma.
• Usuário final: pessoa que conversa com a Contratante por um canal conectado à Plataforma.
• Conta WhatsApp Business (WABA): conta da Contratante na WhatsApp Business Platform, da Meta, conectada à Plataforma.

2. Objeto

A Tarumã concede à Contratante licença de uso não exclusiva, intransferível e por prazo determinado da Plataforma, nas condições do plano contratado. A Plataforma usa componentes de software de código aberto, mantidos sob as respectivas licenças; a hospedagem, a configuração, as integrações e o suporte são prestados pela Tarumã.

3. Contratação, planos e pagamento

• Plano, valor, número de Agentes e canais incluídos são os definidos na proposta comercial aceita.
• A cobrança é feita por link de pagamento da Asaas, com opção de cartão de crédito, PIX ou boleto, e vencimento no dia 5 do mês seguinte ao da utilização do serviço.
• Atraso sujeita a Contratante a multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA.
• Valores são reajustados anualmente pelo IPCA ou em 5%, prevalecendo o maior índice, ou em prazo menor mediante aviso de 30 dias.
• Tarifas da Meta não estão incluídas. As conversas cobradas pela Meta na WhatsApp Business Platform são pagas pela Contratante diretamente à Meta, pelo método de pagamento cadastrado na própria WABA, salvo acordo diferente na proposta.

4. Conexão do WhatsApp e demais canais

• A Contratante conecta sua própria WABA à Plataforma pelo fluxo oficial de cadastro da Meta. A WABA, os números e o histórico de qualidade pertencem à Contratante.
• Ao conectar, a Contratante aceita diretamente os Termos do WhatsApp Business e a Política de Mensagens do WhatsApp Business, e responde pelo seu cumprimento.
• A Tarumã acessa a WABA apenas com as permissões necessárias para enviar e receber mensagens e gerenciar modelos de mensagem, e somente em nome da Contratante.
• A Contratante pode desconectar a WABA a qualquer momento no Gerenciador de Negócios da Meta.

5. Obrigações da Contratante

• Obter e registrar o opt-in dos Usuários finais antes de enviar mensagens iniciadas pela empresa, e respeitar pedidos de saída.
• Usar a Plataforma apenas para fins lícitos, sem spam, sem compra de listas e sem conteúdo proibido pelas políticas da Meta.
• Manter sua própria política de privacidade e informar os Usuários finais sobre o uso da Plataforma (ver Aviso ao usuário final).
• Administrar os logins dos seus Agentes, manter senhas em sigilo e remover acessos de quem sair da equipe.
• Pagar pontualmente os valores devidos à Tarumã e à Meta.

6. Obrigações da Tarumã

• Manter a Plataforma hospedada, atualizada e disponível conforme o nível de serviço abaixo.
• Prestar suporte técnico de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelo canal indicado na proposta.
• Tratar os dados da Contratante como operadora, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.
• Fazer backup diário da base da Plataforma, com retenção de 90 dias.

7. Nível de serviço (SLA)

Indisponibilidade causada pela Meta, pelo Telegram, por provedores de internet da Contratante ou por força maior não conta para o cálculo. Se a disponibilidade ficar abaixo do compromisso no mês, a Contratante recebe crédito de 10% da mensalidade seguinte, que é o único remédio por indisponibilidade.

8. Suspensão e rescisão

• Atraso de pagamento permite à Tarumã suspender o acesso a partir de 1 dia após o vencimento, mediante aviso por e-mail. O acesso volta em até 1 dia útil após a quitação.
• Uso que coloque em risco a Plataforma, outros clientes ou viole políticas da Meta permite suspensão imediata do canal afetado.
• Qualquer parte pode rescindir sem multa com aviso de 30 dias, salvo período mínimo fixado na proposta.
• Após o encerramento, a Contratante tem 30 dias para pedir a exportação dos seus dados. Depois disso eles são eliminados, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.

9. Limitação de responsabilidade

• A Tarumã não responde por bloqueio, restrição ou queda de qualidade de números e WABAs decorrentes da forma como a Contratante usa o WhatsApp, nem por mudanças de regras ou preços da Meta.
• Não responde pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos Agentes da Contratante.
• A responsabilidade total da Tarumã fica limitada ao valor pago pela Contratante nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave.

10. Propriedade e dados

Os dados, conversas e contatos inseridos na Plataforma pertencem à Contratante. A configuração, as integrações e os materiais desenvolvidos pela Tarumã permanecem de titularidade da Tarumã.

11. Alterações, lei e foro

Mudanças nestes Termos são avisadas com 30 dias de antecedência; a Contratante que não concordar pode rescindir sem multa nesse prazo. Aplicam-se as leis brasileiras, com foro na comarca de Belo Horizonte/MG.

Contato: contato@taruma.eco · Rua dos Andradas, 2287, Sala 810, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.120-016

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