Termos de Serviço
Tarumã Soluções Ambientais
Última atualização: 2026-10-07 · Versão 1.0
Estes Termos regem o uso dos sites taruma.eco e taruma.eco.br e dos canais digitais de atendimento da Tarumã, incluindo WhatsApp, Telegram, chat do site e e-mail. Não substituem o contrato de prestação de serviços assinado com cada cliente: em caso de conflito, o contrato prevalece nos pontos que ele regula.
Empresas que contratam a plataforma de atendimento da Tarumã para atender os próprios clientes seguem também os Termos de Uso da Plataforma e o Acordo de Tratamento de Dados.
1. Quem somos
Tarumã Soluções Ambientais Ltda., CNPJ 17.975.153/0001-57, com sede na Rua dos Andradas, 2287, Sala 810, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.120-016, empresa de consultoria ambiental e sanitária e de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Contato: contato@taruma.eco · taruma.eco
2. Definições
- Canais: os sites taruma.eco e taruma.eco.br e seus subdomínios, inclusive o sistema de atendimento em chat.taruma.eco.br, chat do site, WhatsApp, Telegram, e-mail e telefone operados pela Tarumã.
- Usuário: pessoa física que acessa os sites ou se comunica com a Tarumã por qualquer Canal.
- Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Tarumã.
- Serviços: consultoria ambiental e sanitária, gerenciamento, coleta, transporte e destinação de resíduos e a documentação regulatória correspondente.
- Plataforma de atendimento: sistema usado pela Tarumã para centralizar as conversas dos Canais.
3. Aceite
Ao acessar qualquer um dos nossos sites ou enviar mensagem por qualquer Canal, o Usuário aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Quem não concorda deve deixar de usar os Canais.
Quem escreve em nome de uma empresa declara ter poderes para tanto e vincula essa empresa a estes Termos, no que for aplicável.
4. Quem pode usar
Os Canais são destinados a maiores de 18 anos, em contexto profissional ou empresarial. Os sites e os Canais são oferecidos em português e voltados ao mercado brasileiro, com área de atendimento definida caso a caso.
5. Atendimento pelo WhatsApp e demais canais
O atendimento por WhatsApp é prestado pela Tarumã por meio da WhatsApp Business Platform, serviço da Meta Platforms. Ao conversar conosco por esse canal, você também está sujeito aos termos e políticas do WhatsApp e da Meta, que são independentes destes Termos.
5.1. Início da conversa e opt-in
Conversas começam por iniciativa do Usuário ou por contato operacional ligado a um serviço contratado. Mensagens informativas ou promocionais só são enviadas a quem manifestou consentimento prévio (opt-in), como exigem as políticas da Meta.
5.2. Como sair (opt-out)
Basta responder SAIR na conversa ou escrever para privacidade@taruma.eco. A solicitação é registrada e interrompe os envios promocionais. Mensagens estritamente operacionais de um serviço em andamento (confirmação de coleta, aviso de documento) continuam enquanto durar o contrato.
5.3. Horário e prazo de resposta
O atendimento humano funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados. Fora desse horário as mensagens são recebidas e respondidas no próximo dia útil. Mensagens automáticas de recebimento não configuram resposta à solicitação.
5.4. Natureza das informações trocadas
Orientações dadas por mensagem têm caráter informativo e não substituem laudo, parecer técnico ou documento assinado por responsável técnico. Propostas comerciais, prazos e valores só vinculam a Tarumã quando formalizados em proposta ou contrato.
5.5. Canal inadequado para urgências
Os Canais não são meio de comunicação de emergência. Acidentes, derramamentos, exposição a material perfurocortante ou qualquer situação de risco imediato devem ser comunicados às autoridades competentes e, em seguida, à Tarumã pelo telefone (31) 99300-2300.
6. Condutas vedadas
Ao usar os Canais, o Usuário compromete-se a não:
- Enviar informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização.
- Usar os Canais para spam, corrente, oferta não solicitada ou qualquer prática contrária às políticas da Meta e do Telegram.
- Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.
- Transmitir arquivos com código malicioso ou tentar acessar sistemas, contas e dados sem autorização.
- Automatizar mensagens, extrair dados em massa ou usar os Canais por meio não autorizado.
- Gravar, publicar ou compartilhar conversas de forma descontextualizada, atribuindo à Tarumã declaração que ela não fez.
Descumprido qualquer item, a Tarumã pode encerrar o atendimento, bloquear o contato e, quando cabível, comunicar as autoridades.
7. Disponibilidade
A Tarumã se esforça para manter os sites e os Canais disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupção por manutenção, falha de terceiros (Meta, Telegram, provedores de rede e hospedagem), caso fortuito ou força maior. Interrupção de canal digital não suspende obrigações contratuais: nesses casos, use os contatos alternativos publicados no site.
8. Responsabilidades
8.1. Da Tarumã
- Prestar os Serviços contratados conforme o contrato, a legislação ambiental e sanitária e as normas técnicas aplicáveis.
- Manter responsável técnico e licenças exigidas para a atividade.
- Tratar as informações recebidas com confidencialidade e conforme a Política de Privacidade.
8.2. Do Usuário e do Cliente
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, em especial as de identificação do gerador e de caracterização dos resíduos.
- Segregar, acondicionar e identificar os resíduos conforme a legislação e as orientações técnicas recebidas, antes da coleta.
- Manter seus próprios dispositivos e contas seguros, inclusive o aparelho usado no WhatsApp.
- Conferir os documentos emitidos e comunicar qualquer divergência assim que identificada.
A classificação incorreta de resíduos e a informação cadastral errada informada pelo Cliente são de responsabilidade dele, inclusive quanto às consequências regulatórias.
9. Limitação de responsabilidade
Nos limites da lei, a Tarumã não responde por:
- Danos decorrentes de indisponibilidade, atraso ou falha de serviços de terceiros, como WhatsApp, Telegram, operadoras e provedores.
- Mensagens não entregues, entregues com atraso ou lidas por terceiro com acesso ao aparelho do Usuário.
- Decisões tomadas exclusivamente com base em orientação informal trocada por mensagem, sem formalização técnica ou contratual.
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por links publicados no site.
Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidade que a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, imponha à Tarumã.
10. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, textos, imagens, layout, relatórios, planilhas, modelos de documentos e materiais técnicos publicados pela Tarumã ou entregues ao Cliente são de titularidade da Tarumã ou de seus licenciantes. O Cliente recebe licença de uso limitada à finalidade contratada. É vedada a reprodução, a revenda ou a criação de obra derivada sem autorização escrita.
11. Confidencialidade e privacidade
As informações trocadas nos Canais são tratadas como confidenciais e usadas apenas para a finalidade da conversa e da prestação dos Serviços. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12. Suspensão e encerramento
A Tarumã pode suspender ou encerrar o acesso de um Usuário aos Canais em caso de violação destes Termos, de risco à segurança ou de exigência legal. O encerramento de uma conversa não afeta obrigações contratuais já assumidas nem a guarda de registros exigida por lei.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso dos Canais após a publicação de uma nova versão significa concordância com ela.
14. Serviços de terceiros
WhatsApp, Telegram e demais plataformas usadas nos Canais são serviços de terceiros, com termos próprios que o Usuário aceita diretamente com cada fornecedor. A Tarumã não controla essas plataformas nem responde por suas regras, mudanças ou indisponibilidades.
15. Disposições gerais
- A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ou novação.
- Estes Termos não criam vínculo societário, empregatício ou de representação entre as partes.
16. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir questões dele decorrentes, ressalvada a competência legal diversa em relações de consumo.
17. Contato
Tarumã Soluções Ambientais Ltda. — CNPJ 17.975.153/0001-57
Rua dos Andradas, 2287, Sala 810, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.120-016
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